Alexandre Mestre, o novo secretário de Estado do Desporto, concedeu uma
entrevista ao jornal desportivo ‘Record‘. Pela sua importância, em especial, a parte relacionada com o Regime Jurídico das Federações Desportivas, permito-me transcrever na sua totalidade.
O novo secretário de Estado do Desporto e Juventude faz um primeiro balanço de três meses e levanta várias pontos dos véus, a começar pela futura alteração da polémica lei de bases, passando pelos Centros de Alto Rendimento, sem esquecer os modelos de gestão das federações desportivas.
RECORD – O que sentiu ao regressar à Secretaria de Estado onde já tinha trabalhado com Hermínio Loureiro? Mudanças, tudo na mesma?
ALEXANDRE MESTRE – Primeiro, senti uma grande alegria por voltar a um local onde fui feliz, regressar a alguns temas que ficaram pendentes desde 2005 e avançar para novas ideias e novos projetos. Mas fundamentalmente continuo a perceber que nos gabinetes trabalham equipas muito dedicadas, sempre reduzidas para a dimensão da tarefa que está em mãos.
R – Isso parece entrar em contradição com a ideia que se tem da função pública em geral, onde parece haver gente a mais…
AM – Quer no Desporto quer na Juventude, os recursos humanos deveriam ser mais, porque as políticas desportivas envolvem uma grande dedicação e transversalidade. Por vezes, os funcionários públicos são maltratados, conotados pejorativamente, mas dão muito de si, são pessoas muito dedicadas. Por vezes precisamos de fiscalizar e temos pouca gente para o fazer. O Gabinete Jurídico e de Auditoria do IDP, que tem de fiscalizar uma série de regulamentos e estatutos, tem apenas três pessoas a trabalhar. Por vezes as leis são boas, mas depois a Administração Pública não tem os recursos necessários para as aplicar. Por outro lado, as equipas pequenas também têm as suas vantagens: uma grande dinâmica e versatilidade, espírito de grupo, de não haver monotonia.
R – Sentiu, neste regresso, que houve matérias que estavam em andamento em 2005 e que agora terão de ser relançadas. Quer dar exemplos?
AM – Senti que não houve uma evolução nos índices de prática desportiva como era desejável, que ainda há algo por fazer a nível transversal das políticas desportivas, que têm de ser feitas com as outras áreas do Governo. Por exemplo, censos. Não há um atlas desportivo nacional para saber não só os hábitos de vida dos cidadãos, quem e em que condições pratica desporto, e também não existe um levantamento das infraestruturas desportivas. Onde é que elas estão, quem é que as gere, para que servem, se são sustentáveis financeiramente. Esta identificação, para depois se porem em prática as políticas, continua a carecer de um outro desenvolvimento. Tem de se apostar mais na articulação com o meio ambiente, a saúde, a agricultura, as Forças Armadas, a Administração Interna. As políticas desportivas têm sido muito concêntricas e têm de ser mais articuladas com o resto das pastas.
R – Quando fala desse mapa de infraestruturas, refere-se não só à alta competição mas à prática comum do desporto pelos cidadãos?
AM – Claro. Caber-nos-á a nós demonstrar que a preocupação desta Secretaria de Estado é fazer com que a população dos 8 aos 80 faça desporto. Neste intervalo, integramos a prática desportiva infantojuvenil, onde nos deparamos com uma taxa de obesidade muito preocupante. Há que olhar para o que se faz lá fora e adaptar às nossas realidades. Se uma câmara municipal, por exemplo, nos diz que lhe falta uma determinada infraestrutura, temos de saber qual é a sua demografia, porque as coisas têm de ser adaptadas dessa forma. Falta muito em Portugal uma visão de perspetiva, saber para que serve uma estrutura de base num determinado sítio, se serve para agora apenas ou para médio e longo prazo. Os recursos não são abundantes e, mesmo com os fundos comunitários, temos de saber se vale a pena investir em determinado tipo de infraestruturas, sejam ou não para o alto rendimento.
R – O processo longo e muitas vezes polémico, da alteração dos estatutos das federações desportivas, está concluído mas parece existir margem para retomar o assunto a médio prazo. Será assim? No futebol, houve mesmo quem defendesse que o arrastar do caso da FPF acabaria por não dar em nada, na perspetiva de uma mudança de Governo após as eleições, uma vez que o PSD não estaria de acordo com aquela iniciativa legislativa.
AM – Na minha qualidade de jurista, escrevi que não concordava com várias normas do Regime Jurídico das Federações Desportivas. Sou coerente e não mudei de ideias pelo facto de ter mudado de funções e ser agora o secretário de Estado. Aquilo que penso é que este Regime Jurídico não serve a maior parte das federações – são as próprias federações que o dizem. No Conselho Nacional do Desporto felicitei-as pelo facto de não terem recorrido à praça pública para protestarem contra algumas normas, que têm de se resolver sem grandes alaridos. Uma coisa é adaptar os estatutos das federações ao Regime Jurídico e outra coisa é a prática. As dificuldades estão inventariadas. Depois dos Jogos de Londres 2012, e nunca antes, matérias que tenham a ver com o Regime Jurídico serão alvo de análise para eventual alteração. Mas teremos de ser cautelosos, porque se estamos sempre a alterar a legislação e a impor às federações que se adaptem, isso não é bom. Como não vale de muito ter legislação bem feita, que depois não tem aplicação pratica. Falo do caso da legislação sobre a violência associada ao desporto, em que a maioria das federações não tem os seus regulamentos adaptados à lei e não a podem aplicar. Por isso, estamos a preparar uma minuta genérica para ajudar as federações e ficarem conforme a lei.
R – Clarificando. O Regime Jurídico vai manter-se até 2012 mas depois será alterado, de acordo com as lacunas ou desajustamentos identificados pelas federações?
AM – Infelizmente, o Regime Jurídico das federações desportivas, até pelo tempo longo em que foi discutido por causa da situação do futebol, demonstrou as suas carências e já há tempo suficiente de maturação da lei, que é de 2008, para se perceber que não é a ideal. Não há nenhuma federação que não esteja de acordo com o Regime Jurídico, mas há algumas que estão ainda com processos levantados pelo Ministério Público, que fiscaliza as alterações dos estatutos. Depois dos Jogos Olímpicos será o momento para haver uma adaptação do Regime Jurídico.
R – Foi um erro político do anterior governo esta iniciativa do Regime Jurídico das federações?
AM – Se o Estado transfere dinheiros e poderes que são seus às federações – e dessa forma delega as suas competências – tem que necessariamente que controlar a gestão desses dinheiros. Mas desde que não interfira na autonomia do movimento associativo a um ponto que, a meu ver, contraria a própria Constituição. Independentemente de ser constitucional ou não, o que interessa é que os modelos sirvam as federações. Uma assembleia geral de uma federação de minigolfe não é igual a uma assembleia geral de triatlo, de futebol.
R – Vai continuar a acompanhar as diferentes seleções nacionais quando competem em fases finais ou nos Jogos Olímpicos.
AM – O Estado português tem de estar ao lado dos seus melhores. O Estado não marca golos, ou consegue qualquer resultado, mas em conjunto com as federações deve procurar proporcionar condições aos atletas para renderem o seu melhor.
R – Daqui por quatro anos como gostava de ver o Desporto em Portugal?
AM – Gostava de ver resolvida a questão do Museu do Desporto, que neste momento está fechado, com um espólio enorme mas guardado em condições precárias, com uma piscina por baixo, e isso pode colocar em causa a sua manutenção. Também espero que os números do eurobarómetro mostrem que há mais portugueses a praticar desporto de forma regular. Outra preocupação é a justiça desportiva. Temos de criar um tribunal do desporto que possibilite menos conflitualidade e respostas mais céleres e baratas na justiça desportiva.
Esta entrevista está disponível online no jornal Record.
Ler, igualmente, nesta entrevista as declarações do Dr. Alexandre Mestre sobre os Centros de Alto Rendimento que considera «[Os CAR] em si, são uma boa ideia. Mas, uma vez mais, pecou a montante. Edificaram-se muitas infraestruturas, mas não se pensou no seu modelo de gestão, de manutenção e de financiamento, no jornal Record.
O exercício do poder democrático, por via do voto, tem ou não limites? A democracia consente o exercício de poder público, sem regras, onde caiba e conviva a incompetência grosseira, mesmo que essa incompetência sacrifique o futuro de gerações e gerações, com medidas severas, esmague os direitos das pessoas e confisque direitos adquiridos? 
Procedimento Disciplinar AXL2011.zip
Acórdão do Conselho de Disciplina.pdf
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De acordo com a Listagem nº 151/2011, de 27/9, do presidente do IDP, publicada no 
A disciplina tem ajudado no desempenho do enxadrista mirim na escola, conta a mãe. Como ele começou cedo, ela acredita que o xadrez influenciou muito na formação de Gianluca. 
Crónica do
Vasik Rajlich, criador do Rybka, vencedor das últimas quatro edições, é proibido de participar em torneios com pogramas da sua autoria.
O documento «imposto pelo Governo» regista «várias imprecisões e revela um desfasamento» em relação às modalidades individuais, o que levantou uma onde de críticas dos dirigentes federativos presentes na última reunião, no dia 4 de Março, na Confederação do Desporto de Portugal (CDP). Segundo Alexandre Mestre, o novo regime jurídico foi pensado para o futebol e os seus problemas. «O Estado deve disciplinar mas também deixar autonomia às federações. São elas que têm capacidade e conhecimento para as diversas modalidades», frisa o advogado, de 35 anos. 
com que a empresa municipal pagasse à União de Leiria, em vez de receber. O acordo foi revisto, mas as contas da Leirisport (responsável por outras estruturas, é certo) falam por si. 
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Segundo despacho da Lusa citado pelo 
